TRT-MG confirma reintegração de bancário dispensado em período pré-aposentadoria

Ainda, que o artigo 273 do CPC permite a antecipação parcial ou total dos efeitos da tutela pretendida, quando o juiz, diante de prova que não comporta nenhuma dúvida razoável, se convença de que a alegada lesão do direito é verdadeira e de há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Cinto gera discussão entre juiz e guarda

O magistrado argumenta que deixou de usar o cinto de segurança por causa dos assaltos no trânsito

Banco não é obrigado a fornecer máquina para acesso de deficientes não prevista pela ABNT (atualizada)

Para a ministra, os equipamentos e mobiliários de agências bancárias devem seguir às determinações da regulamentação infralegal, por questões relacionadas não apenas ao conforto dos usuários, mas também à segurança do sistema bancário

Justiça Comum analisa contratação temporária da administração

No entendimento do Supremo Tribunal Federal, as disputas entre servidores temporários e a Administração Pública devem ser resolvidas na Justiça Estadual Comum, e não na Justiça do Trabalho

Produção antecipada de prova é legal quando a demora pode prejudicar elucidação do processo

A defensoria pública recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que manteve a sentença que determinou a produção antecipada de prova testemunhal e a prisão preventiva dos réus.

Não é necessário contato físico para configurar crime

A defesa alegou ausência de fundamentação, evocando o artigo 310 Código de Processo Penal que determina o indeferimento da denúncia.

Cassi vai ter de restituir valor recusado em cobertura de cirurgia.

Sentença Civil.

Mantida ação penal por homicídio qualificado na direção de veículo

Rescisão contratual. Aviso prévio com data retroativa. Conseqüências.

Réu deve cumprir mínimo definido em recurso para obter progressão

Mostra-se idônea a negativa de progressão de regime por não ter o reeducando alcançado o lapso temporal mínimo para o benefício.

Senado aprova, durante a madrugada, criação da TV Brasil

Médica e hospital condenados por erro que matou criança

Ministro arquiva Habeas Data impetrado contra TSE

Vítimas atingidas por acidente de avião que prestava serviço são equiparadas a consumidores

Fazendeiro apontado como mandante de mortes de sem-terra consegue liberdade

Mantida decisão que beneficia professores da Universidade Federal do Paraná

Anamatra lamenta aprovação de idade de 75 anos para aposentadoria compulsória

Senado modifica MP do Projeto Escola de Fábrica

Curso de Direito da Uniandrade pode voltar a funcionar

Reduzida indenização de vítimas de incêndio causado por rompimento de cabo de alta tensão